1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE e SEGURANÇA DE DADOS
Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) define as diretrizes para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso, cadastro e uso da plataforma ESTRUTURA TECH, oferecida por ESTRUTURA TECH, sociedade limitada com sede na Rua Dr. Presciliano Pinto, nº 3194, Município de Votuporanga, São Paulo. Os responsáveis pelo projeto podem ser contatados pelo e-mail contato@gruponkn.com.br
Esta Política é complementar aos Termos de Uso que regulam o acesso e uso da plataforma ESTRUTURA TECH, bem como, estabelece o tratamento das informações coletadas e cadastradas, no que concerne às informações dos Usuários e dos terceiros que são capturadas e/ou armazenadas pelo ESTRUTURA TECH.
2. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O ESTRUTURA TECH reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao usuário através das plataformas de uso do Serviço. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta.
3. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE
Ao acessar a plataforma, independentemente de cadastro, certas informações (dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário e horário local) serão armazenados em servidores utilizados pelo ESTRUTURA TECH.
Estas e outras informações pessoais capturadas dos usuários são necessárias para sua identificação no contexto do acesso e utilização dos Serviços.
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular dos dados consente e concorda que o ESTRUTURA TECH tome decisões referentes ao tratamento dos dados cadastrais de todos os tipos de usuários cadastrados na plataforma, sendo pessoa física ou pessoa jurídica, englobando os dados pessoais, dados referentes as empresas ou dados necessários ao usufruto dos serviços ofertados pelo ESTRUTURA TECH, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, tais como a criptografia. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.
Tais informações serão utilizadas internamente para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração da plataforma, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do Serviço, para customização.
Os números de cartões de crédito ou débito fornecido pelos Usuários são utilizados somente no processamento dos pagamentos dos Serviços prestados, não sendo armazenados em banco de dados.
5. PRAZO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
No que tange aos dados cadastrais fornecidos pelos usuários da plataforma, estes serão armazenados em servidor próprio, de modo seguro e protegido contra perdas, má utilizações e acessos não autorizados. Estes dados serão utilizados somente para a finalidade específica das quais foram coletados e autorizados.
Os demais dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários para a atividade dos usuários
5. RELAÇÃO COM TERCEIROS
Nenhum documento e/ou informação pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo Usuário e/ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.
Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.
6. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário garante e se responsabilizar pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das informações que venha a fornecer para uso da plataforma, comprometendo-se a mantê-los atualizados. O ESTRUTURA TECH não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.
Os usuários do ESTRUTURA TECH, em cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, possuem garantidos os direitos à: - Transparência, informação, acesso e notificação, de modo a estarem cientes do tratamento dado a seus dados; - Retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos; - Exclusão, que pode ser solicitado pelo usuário, além de efetuado automaticamente nos casos previstos em lei, como na eventualidade de terem deixado de ser necessários para a finalidade pela qual foram coletados; - Oposição quanto à possibilidade de recebimento de comunicações diretas via e-mail e/ou SMS; - Retirada de consentimento para a coleta e utilização de dados, a qualquer tempo; - Não sujeição a decisões automatizadas, de modo a solicitar intervenção humana sempre que julgarem necessário; - Portabilidade, solicitando a transferência de seus dados a entidades terceiras.
7. CADASTRAMENTO E ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O cadastramento como usuário para utilização da plataforma implica em aceitação plena e irrevogável de todos os termos e condições vigentes e publicados pelo ESTRUTURA TECH nos canais eletrônicos para cadastro na plataforma, inclusive aceitação desta Política, conforme eventualmente alterados.
Uma vez cadastrado, o usuário poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida no Website, revisar e alterar suas informações de cadastro.